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quinta-feira, 17 de agosto de 2017

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Carga Tributária e CPMF

Por Marcel Domingos Solimeo • Publicado em 12/11/2007 11:42:21


A Receita Federal divulgou os dados relativos à carga tributária em 2006 confirmando que aumentou o peso da tributação sobre a sociedade, informação já sabida por todos aqueles...

 

A Receita Federal divulgou os dados relativos à carga tributária em 2006 confirmando que aumentou o peso da tributação sobre a sociedade, informação já sabida por todos aqueles que acompanham o comportamento da arrecadação fiscal ao longo do ano. Segundo a Receita, a carga tributária atingiu, no ano passado, 34,23% do PIB, mantendo a trajetória ascendente observada nos dois anos anteriores. Do aumento de 0,85% do PIB, a arrecadação do governo federal foi a que mais aumentou, 0,5% contra 0,28% dos Estados e 0,07% dos municípios.

Também foram divulgados os dados referentes à arrecadação fiscal de janeiro a julho deste ano, revelando que a carga tributária aumentou 10,3%, o que significa que a participação dos tributos em relação ao PIB também vai aumentar mais uma vez, o que será o quarto ano consecutivo em que isso ocorre, e coloca o Brasil entre os países de mais elevada tributação, muito acima do observado nas nações emergentes com as quais concorre no mercado internacional.

Curiosamente, o governo federal alega não poder abrir mão da CPMF, cuja vigência expira em dezembro deste ano, após 11 anos de existência e de sucessivas prorrogações, o que tornaria o seu "P" de provisória em  permanente, embora o crescimento de sua arrecadação tenha sido nos anos anteriores, e continua sendo em 2007, superior ao montante da receita dessa Contribuição. A receita fiscal do governo federal em 2006 aumentou cerca de R$ 56 bilhões, para uma arrecadação da ordem de R$ 32 bilhões da
CPMF, o que demonstra que, mesmo "abrindo mão" dessa contribuição, haveria aumento de recursos para a União aplicar na saúde e em outras áreas.

O problema real não é a impossibilidade de o governo administrar sem contar com a receita da CPMF, mas sim a de que ele não quer abrir mão de qualquer centavo de arrecadação porque continua a aumentar seus gastos de forma descontrolada. Os argumentos de que os recursos da CPMF são indispensáveis para a área da saúde são falsos, pois "dinheiro não tem carimbo" e o governo pode destinar verbas do orçamento para a saúde, cortando outros gastos, se necessário.

Dizer que é preciso manter a CPMF porque é um imposto fácil de cobrar e que auxilia a fiscalizar o contribuinte também não é justificativa, pois a finalidade de um tributo não é a de atender aos interesses e conveniências do fisco, mas sim a de propiciar receitas ao governo da forma mais racional e eqüitativa possível. Para usar o mecanismo da CPMF
para fiscalização não seria necessário cobrar a contribuição. Bastaria manter os controles existentes, com alíquota zero da do tributo, o que, seguramente, traria para a movimentação bancária muitas transações que hoje sofrem a desintermediação financeira por causa da tributação da CPMF.

As entidades de classe brasileiras no geral, e a Associação Comercial de São Paulo em particular, vem defendendo há muito tempo a necessidade de racionalização e controle do gasto público para possibilitar a realização da reforma tributária e a redução do peso da tributação sobre a sociedade. Está mais do que comprovado, no entanto, que o governo (o atual e os anteriores) não tem compromisso com o corte de despesas, mas,
pelo contrário, vem aumentando o gasto público, inclusive como compromissos de caráter permanente, que vão comprometer o orçamento nos próximos anos. O aumento sistemático da participação do gasto público na década, que passou de 14,6% do PIB em 1997 para 17,2% em 2006, significa que a parte do setor privado, que é quem efetivamente promove o desenvolvimento, vem caindo, como o agravante de a maior fatia apropriada pelo governo, vem sendo utilizada muito mais em despesas de custeio do que em investimentos.

A única chance que os contribuintes têm para tentar forçar o governo a cortar gastos é procurando reduzir a receita, aproveitando-se da oportunidade que o fim da CPMF, previsto na legislação vigente oferece. É preciso que a sociedade se mobilize para impedir a nova prorrogação, pois, caso contrário, vamos continuar a assistir o avanço do Estado na economia e aos contribuintes restará apenas pagar a conta.

Marcel Domingos Solimeo é superintendente de Economia da ACSP (Associação Comercial de São Paulo)

 
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